PROPRIETÁRIO PESSOA FÍSICA: QUANDO VOCÊ PASSA A PAGAR IBS E CBS SOBRE O ALUGUEL?
Será que você entra na regra? Veja os exemplos!
Vamos lá?
A pessoa física só se torna contribuinte do IBS e da CBS na locação quando, no ano anterior, reúne dois requisitos juntos:
Receita de aluguéis acima de R$ 240 mil (limite atualizado pelo IPCA);
Mais de três imóveis distintos alugados.
Exemplos práticos
4 salas comerciais, R$ 200 mil de receita no ano: não vira contribuinte, porque a receita está abaixo do limite;
3 imóveis, R$ 300 mil de receita no ano: não vira contribuinte, porque não passa de três imóveis;
5 imóveis, R$ 300 mil de receita no ano: vira contribuinte, porque cumpre os dois requisitos.
(Exemplos ilustrativos, com o limite de R$ 240 mil sem a correção do IPCA.)
E se eu passar do limite durante o ano?
A lei também prevê uma regra para o ano corrente: se a receita ultrapassar o limite em mais de 20%, a pessoa física pode entrar no regime já naquele ano.
Como é a cobrança?
O imposto incide no momento do recebimento do aluguel, e a locação tem redução de 70% nas alíquotas.
O que fazer agora?
Faça o levantamento anual de receita e do número de imóveis;
Confira se vale a pena manter os imóveis em seu nome ou em empresa (análise caso a caso);
Organize contratos e recibos.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a planejar com segurança!
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