CONTRATO DE ALUGUEL E REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE REVISAR ANTES DE 2027?
Contrato longo assinado hoje pode pegar as novas regras!
Vamos lá?
Contratos de locação costumam durar anos, e as mudanças da Reforma Tributária chegam gradualmente a partir de 2027. Por isso, o contrato precisa ser pensado já com esse cenário.
O que conferir no contrato?
Cláusula de tributos: deixar claro quem arca com novos tributos que surgirem durante o contrato;
Reajuste: índice, periodicidade e como lidar com variações de custo;
Encargos: a lei já distribui IPTU e despesas conforme o contrato (arts. 22 e 23 da Lei 8.245/91), e vale prever o tratamento de tributos novos;
Prazo e renovação: em contratos longos, prever critérios de revisão.
E a revisão do aluguel?
A ação revisional (art. 19 da Lei do Inquilinato) pode ser usada após 3 anos para ajustar o aluguel ao valor de mercado. A mudança tributária pode entrar na discussão, mas não substitui uma cláusula clara.
Para o locatário empresa
Quando o locador for contribuinte, o locatário pessoa jurídica pode ter direito a crédito de IBS e CBS, conforme seu regime. Vale alinhar com o contador e exigir a documentação fiscal correta.
Dica: antes de renovar ou assinar contratos longos, peça uma análise do impacto tributário.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a redigir um contrato seguro!
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