ALUGUEL POR TEMPORADA E REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRIBUTAÇÃO É DIFERENTE?
Airbnb e aluguel por temporada também entram na conta!
Vamos lá?
A locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato para períodos de até 90 dias, tem tratamento diferente do aluguel residencial tradicional na Reforma Tributária.
Qual é a diferença?
Em vez da redução de 70% aplicada à locação comum, a temporada é tratada como hospedagem, com redução menor, de 40%. Na prática, a carga tende a ser maior para quem aluga por plataformas digitais.
Como saber se é temporada?
Pelo contrato: prazo de até 90 dias, finalidade de moradia temporária (férias, estudo, tratamento, obras etc.) e imóvel normalmente mobiliado.
Cuidados importantes
Verificar a convenção do condomínio, que pode restringir aluguel por temporada;
Conferir regras do município e das plataformas;
Manter registro das receitas e dos imóveis.
Os limites também valem
Para pessoa física, continua a lógica dos requisitos: mais de três imóveis e receita anual acima de R$ 240 mil. Abaixo disso, em regra, não há IBS e CBS.
Dica: se você aluga por temporada em mais de um imóvel, acompanhe a receita do ano para saber se entra no regime.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a estruturar a sua operação!
Entre em contato
Comentários