ITBI E IPTU NA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA QUEM COMPRA IMÓVEL?
Comprando imóvel? Entenda como o ITBI e o IPTU são calculados!
Vamos lá?
O ITBI é o imposto municipal cobrado na compra e venda de imóveis. O IPTU é cobrado todo ano do proprietário. Ambos passam por mudanças que afetam quem compra e quem vende.
ITBI: qual é a base de cálculo?
A base é o valor de mercado do imóvel, ou seja, o preço pelo qual ele seria negociado em condições normais. O STJ (Tema 1.113) decidiu que o município não pode usar um valor de referência fixado por ele mesmo como base mínima.
E o valor declarado?
O valor informado pelo contribuinte é, em regra, considerado legítimo, e o município só pode questioná-lo por meio de procedimento próprio.
Ainda há discussão
Há propostas legislativas que podem mudar o critério, e os municípios podem tentar adotar valores de referência. Por isso, vale acompanhar e guardar a documentação da compra.
IPTU: o que muda?
A Reforma Tributária permite que os municípios atualizem o valor venal dos imóveis por decreto, respeitados critérios gerais fixados em lei municipal. Isso pode facilitar reajustes mais frequentes.
O que fazer na prática?
Guarde o contrato, a escritura e os comprovantes do preço pago;
Confira o valor venal e o valor de mercado antes de pagar o ITBI;
Se houver cobrança acima do esperado, avalie questionar administrativa ou judicialmente.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a comprar com segurança!
Entre em contato
Comentários