Contrato longo assinado hoje pode pegar as novas regras! Vamos lá? Contratos de locação costumam durar anos, e as mudanças da Reforma Tributária chegam gradualmente a partir de 2027. Por isso, o contrato precisa ser pensado já com esse cenário. O que conferir no contrato? Cláusula de tributos: deixar claro quem arca com novos tributos que surgirem durante o contrato; Reajuste: índice, periodicidade e como lidar com variações de custo; Encargos: a lei já distribui IPTU e despe

Reajuste e revisão do aluguel não são a mesma coisa! Vamos lá? Muita gente confunde as duas situações, mas elas têm regras diferentes. O que é o reajuste? É a atualização do valor do aluguel por um índice de correção previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA. A lei permite o reajuste no mínimo uma vez por ano (Lei 10.192/2001), ou seja, não pode ser feito em prazo menor. O índice pode ser escolhido livremente? As partes têm liberdade para escolher o índice, desde que fique cla

A garantia protege o locador e precisa ser escolhida com cuidado! Vamos lá? A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91, art. 37) prevê quatro modalidades de garantia na locação: Caução (em dinheiro ou bens); Fiança; Seguro-fiança locatícia; Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Posso exigir mais de uma garantia? Não. É proibido mais de uma modalidade no mesmo contrato, sob pena de nulidade. Exigir fiador e caução ao mesmo tempo, por exemplo, é irregular. Como funciona