ALUGUEL ATRASADO: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A AÇÃO DE DESPEJO?
Inquilino parou de pagar? Veja o caminho legal!
Vamos lá?
Quando o locatário deixa de pagar o aluguel, o locador pode ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento, podendo pedir na mesma ação a cobrança dos aluguéis e encargos em atraso.
Como funciona o processo?
O locatário (e o fiador, se houver) é citado;
Tem 15 dias para pagar o débito atualizado ou apresentar defesa;
Se pagar dentro do prazo, o contrato não é rescindido;
Se não pagar, o juiz decreta o despejo e o locatário é condenado a pagar a dívida.
Existe limite para evitar o despejo pagando?
Sim. O locatário só pode evitar o despejo pagando em juízo uma vez a cada 24 meses. Se já usou essa possibilidade nos 24 meses anteriores, não poderá usar novamente.
Dá para pedir a desocupação logo no início do processo?
Em algumas situações, sim. A Lei do Inquilinato permite a liminar para desocupação em 15 dias, por exemplo, quando o contrato não tem nenhuma garantia. Nesse caso, o locador precisa oferecer uma caução equivalente a três meses de aluguel.
O fiador também responde?
Sim. Ele pode ser cobrado pela dívida, e por isso a garantia faz toda a diferença na hora de receber.
O que o locador deve ter em mãos?
Contrato de locação;
Planilha atualizada com valores devidos (aluguel, encargos, multa e juros);
Comprovantes de notificações enviadas;
Dados do locatário e do fiador.
Dica importante: quanto antes o locador agir, menor o prejuízo. E, em muitos casos, uma notificação extrajudicial bem feita já resolve sem precisar de processo.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a escolher o melhor caminho!
Entre em contato
Comentários