VAI DEVOLVER O IMÓVEL ALUGADO? VOCÊ SABE QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E DEVERES?
Encerrar a locação sem dor de cabeça exige planejamento!
Vamos lá?
A devolução do imóvel é um dos momentos que mais geram conflitos entre locador e locatário. Veja os pontos principais.
Posso devolver o imóvel antes do fim do contrato?
Pode, mas pagando a multa prevista no contrato, que deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do prazo (art. 4º da Lei 8.245/91). Se o contrato não prever o valor, a multa será fixada pela Justiça.
E se o contrato é por prazo indeterminado?
O locatário pode devolver o imóvel mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência. Se não avisar, o locador pode exigir o aluguel e os encargos correspondentes a esse período.
Em que estado o imóvel deve ser devolvido?
No estado em que foi recebido, salvo o desgaste normal pelo uso (art. 23, III). Por isso, é fundamental fazer a vistoria de entrada e de saída, com fotos e descrição detalhada. Sem a vistoria inicial, fica muito difícil provar o que é dano e o que é desgaste natural.
E as benfeitorias (obras e melhorias feitas pelo inquilino)?
Necessárias (aquelas que evitam a deterioração do imóvel): são indenizáveis, mesmo sem autorização;
Úteis (aquelas que melhoram o uso): só são indenizáveis se o locador autorizou;
Voluptuárias (de luxo ou lazer): em regra, podem ser retiradas pelo locatário, se isso não danificar o imóvel.
Atenção: o contrato pode prever que o locatário renuncia à indenização pelas benfeitorias e ao direito de retenção, e essa cláusula é considerada válida pelo STJ.
Entrega das chaves:
Combine data e horário e faça o termo de entrega;
Guarde comprovantes de pagamento de aluguel, condomínio, água, luz e IPTU;
A responsabilidade pelos encargos vai, em regra, até a efetiva entrega das chaves.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a encerrar o contrato com segurança!
Entre em contato
Comentários