VENDEU O IMÓVEL ALUGADO? VOCÊ SABE O QUE ACONTECE COM O CONTRATO?
Vender ou comprar imóvel alugado exige cuidados!
Vamos lá?
Duas regras da Lei do Inquilinato precisam ser observadas:
1. Direito de preferência do locatário
Em igualdade de condições com terceiros, o inquilino tem preferência para comprar o imóvel. Por isso, o proprietário deve avisá-lo por escrito informando preço, forma de pagamento e demais condições. O locatário tem 30 dias para responder.
E se vender sem avisar?
O locatário pode pedir perdas e danos. Se o contrato estiver registrado (averbado) na matrícula com pelo menos 30 dias de antecedência da venda, ele pode até pedir o imóvel para si, depositando o preço e as despesas da venda.
2. O contrato continua depois da venda?
Em regra, o novo proprietário pode encerrar a locação em 90 dias, notificando o inquilino. Mas isso não ocorre quando:
O contrato é por prazo determinado;
Tem cláusula de vigência em caso de venda;
E está averbado na matrícula do imóvel.
Sem a averbação na matrícula, a cláusula de vigência não vale contra o comprador. Muita gente só descobre isso depois.
Na prática:
Vendedor: notifique o locatário antes de negociar com terceiros e guarde a prova do envio;
Comprador: verifique na certidão de ônus reais se há contrato de locação registrado;
Locatário: se quer segurança, peça a cláusula de vigência e registre o contrato.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a fazer um negócio seguro!
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