DOAÇÃO E HERANÇA DE IMÓVEL: O QUE MUDA NO ITCMD COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?
Vai doar ou receber imóvel? Atenção às novas regras do ITCMD!
Vamos lá?
O ITCMD é o imposto estadual sobre heranças e doações. A Reforma Tributária (EC 132/2023) e a LC 227/2026 trouxeram mudanças importantes.
O que mudou?
Alíquotas progressivas em todos os estados: quanto maior o valor transmitido, maior o percentual do imposto;
Base de cálculo pelo valor de mercado: antes, era comum usar o valor venal (do IPTU ou do ITBI), muitas vezes defasado;
Imóveis: o imposto é devido ao estado onde o imóvel está localizado.
Por que isso importa?
Na prática, doar ou herdar um imóvel pode ficar mais caro, principalmente para patrimônios maiores. E o Fisco tende a exigir laudos e avaliações para sustentar o valor declarado.
E o usufruto?
A reforma consolidou a não incidência do imposto na extinção do usufruto. Para quem faz doação com reserva de usufruto, isso é um ponto relevante no planejamento.
Dicas importantes:
Faça a avaliação do imóvel com antecedência e guarde os documentos;
Compare doação em vida e inventário, considerando custos e tributos;
Revise o planejamento sucessório antes de assinar a escritura.
Na dúvida procure um advogado especialista, ele te ajudará a planejar a transmissão com segurança!
Entre em contato
Comentários