A compra e venda de imóveis abrange diversos aspectos legais, tributários e procedimentais que devem ser considerados pelas partes (compradores e vendedores). Assim, veremos alguns dos principais aspectos que devem ser observados em cada uma dessas áreas: Aspectos legais: Averiguar a existência de eventuais restrições ao uso do imóvel, como restrições ambientais, de zoneamento, de construção, entre outras; Certificar-se de que o imóvel não possui pendências judiciais ou

Basta ter o nome da matrícula para ser proprietário? E as aquisições anteriores foram eficazes? Embora saibamos que no universo imobiliário, “só quem é dono, quem registra seu nome na matrícula”, temos algumas controversas. Sim temos controversas, embora a Matricula seja o documento principal no negócio imobiliário, o registro em sim institui uma PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE, isso porque essa presunção pode ser desconstituída, conforme artigo 1.247 do Código Civil: Art. 1.247. Se